O ministro Luiz Fux assume terça-feira (6) o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por organizar as eleições no país.
Membro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, Fux assumirá o lugar do atual presidente, Gilmar Mendes, que termina mandato de quatro anos na Corte. A posse está marcada para as 19h, na sede do TSE, em Brasília.
Cabe ao presidente do TSE não só administrar a logística da distribuição das urnas eletrônicas, captação segura e apuração correta dos votos, mas também pautar as decisões da Corte que detalham como as regras da disputa serão interpretadas, de modo a dar equilíbrio entre os candidatos.
Fux comandará o TSE durante toda a pré-campanha deste ano, período em que os candidatos a presidente da República deverão começar a se apresentar de forma mais regular ao eleitor.
O mandato do ministro no TSE terminará em 15 de agosto – nessa data, ele encerra seu período de quatro anos na corte –, quando assume o comando a ministra Rosa Weber, que será vice de Fux até lá (no TSE, a presidência é rotativa entre ministros do STF).
Segundo apurou o G1 com interlocutores, nos seis meses em que estará à frente do TSE, Fux concentrará esforços na educação do eleitor e também no combate às chamadas “fake news” (notícias falsas) que podem afetar a disputa eleitoral.
Para o primeiro objetivo, buscará parcerias com Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s, que organizam as eleições nos estados) para realização de caravanas pelo interior do país.
A ideia é levar juízes, promotores, advogados e servidores para médios e pequenos municípios para alertar a população contra a compra de votos, o financiamento ilegal de campanhas (com dinheiro não declarado ou de empresas), além de reforçar o cadastro biométrico.
Para conter a disseminação das “fake news”, Fux deverá reforçar com representantes da Polícia Federal e Ministério Público um grupo já criado por Gilmar Mendes para estudar formas legais de retirar conteúdo do ar e identificar os responsáveis. O foco também será a parceria com redes sociais para rastrear doações ilegais pela internet.
Uma das grandes preocupações entre especialistas nas eleições deste ano é a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos – no ano passado, o Congresso aprovou a criação de um fundo eleitoral específico para bancar as campanhas.
Além do fundo partidário – verba pública de R$ 888,7 milhões para as legendas funcionarem – os partidos contarão com mais R$ 1,716 bilhão para bancar as campanhas – esse dinheiro, no entanto, só poderá ser gasto a partir de 16 de agosto, com a liberação da propaganda eleitoral.
Perfil
Nascido no Rio de Janeiro em 1953, Luiz Fux completará 65 anos em abril deste ano. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos, foi promotor de Justiça por mais três até ingressar na magistratura em 1983 como juiz estadual.
Antes de entrar para o STF, em 2011, Fux passou 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se notabilizou pela especialização na área cível – o ministro é professor livre docente da área e coordenou grupo de trabalho do Congresso que formulou o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
Na seara eleitoral, Fux se projetou no STF como defensor da aplicação rígida da Lei da Ficha Limpa, lei aprovada em 2010 que impede a candidatura de políticos condenados por crimes por tribunais colegiados.
“Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição inarredável para a boa administração pública e, mais do que isso, que a corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do país e ao resgate da credibilidade dos agentes políticos perante a sociedade”, disse o ministro, em recente voto no qual o STF decidiu barrar políticos também condenados antes de 2010.
“Mas não é só aos agentes eleitos que é imposta a estrita observância dessas diretrizes de alinhamento moral. Aos pretensos candidatos também é exigida a retidão ética, mediante o enquadramento de suas ações pregressas a aludidos cânones de probidade. Um cidadão que corrompe para ingressar no poder, a fim de investir-se em um mandato eletivo, também é capaz de corromper para perpetuar-se nele”, completou depois, no plenário do STF.
Ficha Limpa
A aplicação da Ficha Limpa ganhou nova relevância neste ano após a condenação, em janeiro, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no qual foi considerado culpado de corrupção e lavagem de dinheiro de forma unânime por três desembargadores.
Após o resultado, o PT disse que vai lançar Lula como candidato, por considerar a sentença injusta.
No entanto, como o mandato de Fux termina no dia 15 de agosto, ele não deverá participar da análise do registro de candidatura de Lula no TSE. Isso porque o prazo para o PT oficializar a eventual candidatura do ex-presidente também será em 15 de agosto.
A Corte deverá decidir sobre a participação do petista na disputa até 17 de setembro, mas o partido ainda poderá recorrer ao STF de eventual rejeição do registro.
