Começou nesta segunda-feira (02) o recadastramento dos 787 aposentados e pensionistas estaduais que fazem parte do Convênio CV003/2006/MT-MS, termo de Cooperação Financeira firmado entre a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os beneficiários devem se apresentar nas Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda (SAMFs) até o dia 4 de maio para realizar a atualização cadastral.
O Convênio abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do Estado de Mato Grosso e a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como aqueles que continuaram a contribuir para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT) e vieram a se aposentar antes da criação do Instituto Previdenciário sul-mato-grossense, conforme consta da Lei Complementar n.º 31/77.
Instituído pelo Decreto nº 1.372/2018, publicado no Diário Oficial de 07 de março, o recadastramento cumpre a obrigatoriedade de utilização de mecanismos eficazes de controle de benefícios pagos pelo poder Executivo. Quem não realizar o recadastramento terá os vencimentos suspensos a partir de maio de 2018.
Não há previsão para realização do censo previdenciário dos demais aposentados e pensionistas do Estado.
Como se recadastrar
No edital de convocação 001/MTPREV de 12 de março de 2018, disponível no Diário Oficial Eletrônico, os beneficiários encontrarão as informações sobre quais documentos precisam apresentar e os endereços dos locais de recadastramento em território nacional (clique aqui para acessar o documento).
Em Cuiabá, a SAMF fica localizada no prédio da Receita Federal, na Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Jardim Aclimação, ao lado do Shopping Pantanal.
Os servidores convocados também poderão sanar dúvidas acessando a cartilha de “Perguntas e Respostas” disponível no site do MTPREV ou através dos telefones (65) 3363-5305 e (65) 3363-5300.
