Os contribuintes mato-grossenses que tiverem interesse em aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que permite descontos de até 75% sobre juros e multas no pagamento à vista tem até o dia 30 de maio para procurar negociar.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. Neste caso, o desconto é de 15% incidente sobre o total dos juros e da multa moratória. O Refis visa estimular o pagamento de créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa por meio do perdão da penalidade pecuniária, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de outras secretarias.
Contribuintes inscritos ou não da dívida ativa podem aderir ao programa e obter descontos nas negociações em impostos e taxas gerados até 31 de dezembro de 2015. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros, estão inseridos no Refis.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer à sede da PGE, na Avenida República do Líbano em Cuiabá, ou fazer a solicitação pelo [email protected].
Como funciona o perdão para impostos e taxas
Pagamento à vista
Remissão de 75% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 75% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas
Remissão de 65% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 65% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas
Remissão de 55% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 55% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Pagamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas
Remissão de 40% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 40% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Pagamento em até 48 parcelas mensais e sucessivas
Remissão de 25% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 25% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Pagamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas
Remissão de 15% incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento e/ ou inadimplemento de obrigação principal
Remissão de 15% incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória.
