O município de Alto Araguaia ingressou com uma ação civil contra a empresa Louis Dreyfus Company, que atua no município na fabricação de óleos vegetais, para que ela realize imediatamente as correções nos documentos fiscais de entrada e saída de produtos que estariam com valores irregulares. Por meio de uma liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Alto Araguaia, Pierro de Faria Mendes, descobriu-se que o valor chega a R$6 milhões de prejuízo para o município.
Segundo consta na ação, quando ocorre a transferência dos produtos, a empresa utiliza um valor acima do preço na aquisição e um valor menor na saída. A controladoria da cidade intensificou a fiscalização após notar que a empresa estava fechando as contas com valores negativos, o que não representaria a real situação da empresa e isso atinge diretamente no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço.
O prazo de 72 horas para se pronunciar sobre o caso encerrou ontem (21).
De acordo com o controlador geral do município, German de Almeida Neto, o levantamento sobre as informações fiscais mostrou que os valores apresentados estavam equivocados. “A operação de entrada gerava um valor muito alto e um valor menor na saída, gerando um resultado negativo que não apresentaria a realidade que a empresa vem operando” afirmou.
Caso não haja uma regularização dos documentos fiscais em 10 dias a empresa terá que pagar uma multa de 50 mil reais por dia.
A empresa foi procurada pela equipe de reportagem, e afirmou que não comenta processos judiciais e administrativos em andamento, mas reitera que não há qualquer questionamento envolvendo sonegação fiscal. A LDC, que está presente no Brasil há mais de 75 anos, tem sua atuação pautada pela ética e pelo respeito às leis vigentes.
