A candidatura a reeleição do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) recebeu o pedido de indeferimento dado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso. O motivo foi a sua condenação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de 6 anos e 8 meses de reclusão por participação num suposto desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa, cometido quando ocupou o cargo de presidente da Casa, em 1996.
Para a procuradora Cristina Nascimento de Melo, Fabris se encaixa na “causa de inelegibilidade”, já que a legislação não diz que seja necessário “o trânsito em julgado da decisão condenatória proferida por órgão colegiado”, diz trecho do parecer proferido nesta quarta-feira (12).
O parecer ainda alega que Fabris ainda buscou no dia 3 de setembro a suspensão da inelegibilidade, o que o contradiz, já que teria “ciência de que a mera oposição de embargos, embora apta a suspender a execução da pena, não o é suficiente para obstar o reconhecimento da causa de inelegibilidade que restringe os seus direitos políticos”, defende Melo.
A condenação de Gilmar Fabris ocorreu no dia 14 de junho. Na ação penal que foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), Fabris foi denunciado pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato e “lavagem” de dinheiro.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A assessoria de imprensa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) esclarece que não procede as informações de que o registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
O que houve foi somente um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) contrário ao registro de candidatura que se ampara em uma condenação do Tribunal de Justiça da qual não houve o esgotamento de recursos.
A defesa ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração, que deverá ocorrer na próxima semana.
O registro de candidatura não foi sequer julgado em caráter definitivo, o que afasta qualquer discussão a respeito da impossibilidade do deputado Gilmar Fabris ser candidato nas eleições de outubro.
