Um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi lido durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09) na Câmara de Vereadores. O requerimento para criação de comissão que pode resultar na cassação do mandato do prefeito foi apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (PL). O vereador alega que o prefeito descumpre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não cumpre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O prefeito de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro, não cumpre a Lei Orçamentária Anual; não cumpre, nunca cumpriu e, inclusive, tem parecer do Tribunal de Contas do Estado referente a exercício anterior pela reprovação, ainda pendente de votação nesta Câmara; administra os impostos do contribuinte como se fosse dinheiro seu, dos bolsos do seu próprio paletó, e não dinheiro público”, diz trecho do documento do parlamentar.
Objetivo da comissão é investigar a prática de infração político-administrativa do gestor do município. Segundo o vereador, condutas do prefeito resultaram em dívidas de repasse na ordem de R$ 15,5 milhões na Saúde Municipal.
Com a leitura do documento, a votação do pedido de abertura deve acontecer na próxima terça-feira (14). São necessários 16 votos para ser aprovado.
