O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, expediu parecer pela manutenção do pedido de cassação da senadora Selma Arruda (PSL). A parlamentar é acusada de ter cometido crime de ‘caixa dois’ e abuso de poder econômico, tendo sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no dia 10 de abril.
A defesa da senadora recorreu da decisão na própria Corte Eleitoral, por meio de embargos de declaração. Isso porque o advogado Narciso Fernandes vislumbrou a existência de contradições no voto dos membros que compõem o Pleno. Para ele, quem quer cometer ilícitos, não emite cheque e tampouco transferências bancárias.
O procurador eleitoral, Pedro Melo Pouchain, refutou todos os argumentos da defesa, acolhendo apenas um, que já se transformou em objeto de investigação policial. Trata-se de um cheque emitido, no valor de R$ 29,9 mil, que teria sido comprovadamente fraudado.
A senadora foi cassada, por unanimidade, pelo Tribunal. De acordo com o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, Selma teria gasto 72% dos custos totais de sua campanha no período anterior ao calendário oficial. Além disso, considera ilegais as transferências feitas a ela pelo seu primeiro suplente, o empresário Gilberto Possamai.
