A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu dois pedidos para instaurar processo visando a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior, o Abilinho (PSC), por causa da tentativa de invasão à residência do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O episódio foi registrado no dia 9 de maio deste ano, ocasião em que o parlamentar filmava a casa do prefeito que estava em obras e se envolveu numa confusão com um dos seguranças do gestor. Ele alegava que a obra estaria irregular por supostamente não ter alvará dos órgãos competentes.
Um dos pedidos foi protocolado pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDASFIMC). Inclusive, na época do fato, que resultou na confecção de dois boletins de ocorrência policiais, o sindicato divulgou nota afirmando que Abilinho agia com “sensacionalismo”, pois a obra havia passado por vistoria e não apresentava qualquer irregularidade.
No Legislativo Municipal, os pedidos serão analisados pela Comissão de Ética que tem como presidente o vereador Toninho de Souza (PSD) e membros Marcrean Santos (PRTB) e Vinicyus Hugueney (PP). À reportagem do Agora Mato Grosso, Toninho de Souza explicou que o pedido oficializado pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização está muito bem fundamentado e por isso já foi recebido e serão dados os devidos encaminhamentos.
“O sindicato alega que o vereador Abílio coagiu os agentes a entrarem num veículo particular dele pra ir lá fiscalizar a casa do prefeito. Eles já teriam feito uma fiscalização e ele [vereador] teria coagido os servidores a irem lá pra fazer a fiscalização novamente”, explica Toninho de Souza.
Conforme o parlamentar, no documento são relatados “destratos” do vereador Abilinho aos fiscais. “Eles retratam possível quebra de decoro nesses destratos, nas palavras e atitudes de coação do vereador no tratamento dos servidores”, acrescenta o presidente da Comissão de Ética ao explicar que a denúncia foi recebida e o processo já foi aberto.
O segundo pedido de abertura de processo foi feito pelo secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, relatando outro episódio protagonizado pelo vereador Abilinho em dezembro de 2018 na inauguração de uma parte do Hospital Municipal de Cuiabá, conhecido também como novo Pronto-Socorro.
Na época, ele gravou vídeos, fez escândalos e alegou que a obra estava sendo inaugurada pela metade, sem ser concluída na parte física. Também foram anexados pelo menos 10 boletins de ocorrência contra Abilinho ao longo de vários anos, inclusive por questões pessoais em períodos em que ele ainda não era vereador. Esse processo, no entanto, não será levado adiante por falta de embasamento.
Prazos
No pedido de cassação de Abilinho, o sindicato anexa documentos, boletim de ocorrência e relatos dos fiscais envolvidos na situação. “Isso nos traz elementos para convocar esses agentes, elementos para convocar vizinhos e averiguar se houve um possível exagero no cumprimento da atividade parlamentar. Vamos começar investigar essa representação”, diz Toninho ao explicar que o primeiro passo é nomear um relator para o processo, o que será feito por ele nessa semana.
Depois, uma cópia com a denúncia será entregue ao vereador Abilinho para ele tomar ciência da acusação e elaborar sua defesa. Após isso, os membros da Comissão de Ética vão se reunir e definir os passos da investigação, cronograma de trabalho e agendar as oitivas. “Entendo que teremos que fazer oitivas dessas pessoas”, ressalta Souza.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias. Mas existe a possibilidade de serem concluídos antes desse período. O relatório a ser produzido poderá sugerir uma advertência, suspensão do mandato ou a cassação. Independente da punição a ser indicada no relatório, uma decisão só será tomada durante votação em plenário, cuja data será definida pelo presidente da Casa, Misael Galvão (PSB).
Para cassação de mandato são necessários 17 votos enquanto outras punições mais brandas demandam de quórum com maioria simples, ou seja, 13 dos 25 vereadores que compõem o Legislativo Cuiabano.
