O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vai apreciar na próxima terça-feira (6) as contas anuais de governo do tucano Pedro Taques relativas ao exercício de 2018. Relatório técnico da Corte de Contas apontou 17 irregularidades graves e gravíssimas envolvendo gestão fiscal e de planejamento orçamentário e deu prazo ao ex-governador a apresentar defesa.
Dentre elas, está a contração de despesas no valor de R$ 1.569 bilhão nos dois últimos quadrimestres do mandato do ex-governador sem disponibilidade financeira infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra irregularidade diz respeito ao não repasse aos municípios do valor de R$ 48,827 milhões referente ao exercício de 2018. E ainda outros R$ 18,712 milhões relativos aos valores pendentes do exercício de 2016, do programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde.
No TCE o relator do processo é o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. A sessão de julgamento no Pleno está prevista para começar às 15 horas no plenário do Tribunal de Contas. Na votação, os conselheiros vão emitir um parecer prévio que pode ser contrário ou favorável. Por se tratar de um julgamento político a competência para aprovar ou reprovar é da Assembleia Legislativa. Nesse caso, o parecer do TCE, independente do teor, pode ser acolhido ou ignorado pelos deputados estaduais.
O processo diz respeito também aos ex-secretários na gestão de Pedro Taques, Rogério Gallo (Fazenda) e Guilherme Frederico Müller (Planejamento), além de outros ex-gestores que ocupavam cargos como adjuntos na gestão de Taques.
Pedro Taques, desde que foi derrotado nas eleições de outubro 2018, entrando para a história da política mato-grossense como o primeiro governador a não vencer uma disputa de reeleição, tem se dedicado à advocacia. E também a se defender das acusações que pesam contra ele no escândalo das escutas telefônicas clandestinas, conhecido como “grampolândia pantaneira”.
O tucano é apontado com o mandante do esquema para obter informações privilegiadas de adversários políticos e desafetos pessoais.
Ele também foi apontado por delatores da “Operação Rêmora” como beneficiário de esquemas de corrupção envolvendo fraudes e direcionamento de licitações orçadas em R$ 56 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) para custear dívidas da campanha de 2014 na modalidade caixa 2.
