Diante da segunda decisão judicial que deu prazo de 48 horas para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) explicar o motivo de não ter reaberto da CPI do Paletó com nomeação de dois novos membros, o Legislativo Municipal alegou que isso não foi possível por causa da saída de dois vereadores que integram o grupo dos nove que assinaram o requerimento da CPI ainda em dezembro de 2017.
A Câmara também informou que protocolou recurso na tarde desta quinta-feira (26) para contestar decisão anterior proferida pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinando a substituição dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) e retomada dos trabalhos da CPI que estão suspensos desde março de 2018. O alvo da CPI é o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O prazo para recorrer da decisão expirou na última segunda-feira (23) e como o presidente da Casa não alterou a composição da CPI e nem retomou os trabalhos, o vereador Diego Guimarães (PP) comunicou o juiz sobre o descumprimento da decisão. Dessa forma, o magistrado proferiu novo despacho na última quarta-feira (25) concedendo 48h ao presidente Misael Galvão para se explicar sobre o descumprimento da decisão anterior.
Agora, a Mesa Diretora recorreu fora do prazo e alega que não descumpriu qualquer ordem judicial. Em nota, informou que não foi comunicada sobre o novo despacho do juiz Wladys Roberto e diz que a ordem do magistrado para a retomada da CPI “não tem clareza suficiente para ser de pronto atendida”.
Argumenta que no mandado de segurança consta que o requerimento originalmente protocolado requerendo a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Abílio Júnior, Joelson Amaral, Dilemário Alencar, Gilberto Figueiredo, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães e Toninho de Souza. O magistrado determinou que sejam escolhidos desse grupo dois integrantes para os cargos de relator e membro da CPI.
No entanto, diz a Câmara de Vereadores, dentre os nove parlamentares, dois não fazem parte do atual quadro de vereadores do Parlamento Municipal. “Trata-se do ex-vereador Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa; e do vereador Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde”.
Outro questionamento levantado pelo Legislativo Municipal é sobre o trabalho que já foi desenvolvido. “Ele poderá ser aproveitado? Como foi anulada a portaria de instalação da CPI, as provas, depoimentos e documentos que já foram compartilhados com o Ministério Público seriam todos nulos?”, questiona a Câmara Municipal em nota ao alegar que por tais motivos o presidente Misael Galvão optou “por não retomar os trabalhos da CPI de imediato, para que, dentro do prazo correto, recorrer da decisão”.
