A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou nesta sexta-feira (27.09) o primeiro chamamento público (001/2019) por meio do Programa de Parcerias Sociais para pavimentação da rodovia MT-240, entroncamento com a MT-358, na região do município de Santo Afonso, distante 259 km de Cuiabá. Idealizado pelo Governo do Estado, o programa pretende asfaltar de mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas de Mato Grosso até 2022.
Com o chamamento o a ideia é selecionar associações, sem fins lucrativos, para celebrar um Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, para pavimentar 37,61 quilômetros da rodovia MT-240. A previsão que a obra tenha um custo de R$ 28,043 milhões.
A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25 de março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019. A legislação estadual teve como base a lei federal 13.019/2014, que versa sobre a celebração de parceiras.
De acordo com a lei 10.861, as associações, com ênfase nas entidades de produtores rurais, que se propuserem a firmar parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor da obra. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender. “Com esse modelo conseguimos reduzir o custo para máquina pública nos serviços de pavimentação, que contarão com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e contrapartida das associações de produtores rurais para serem executados”, explicou.
O vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, afirma que as PPPs Sociais vão mudar Estado por se um novo “jeito” de garantir a expansão dos trabalhos de pavimentação em Mato Grosso, com custo bem inferior ao tradicional, que chega custar R$ 1 milhão por quilômetro asfaltado. “Podem esperar desse governo um novo jeito de tratar o Fethab, com obras que organizamos com a mobilização dos agentes locais. Rodovias serão construídas com associações e recursos do Fethab”, diz. Ele afirma que esses agentes dos projetos de PPP serão “compradores, fiscalizadores e facilitadores das obras”.
Edital
O edital de chamamento 001/2019 ficará 30 dias aberto (até 29/10/2019) aguardando as propostas dos interessados em pavimentar os 37,6 quilômetros da rodovia MT-240, em Santo Afonso, conforme dispõe a lei estadual e federal. Nesse período, as associações podem se inscrever e enviar os Plano de Trabalho propostos.
De acordo com o extrato do edital, a Comissão de Seleção terá até 21 de novembro de 2019 para dar o resultado da análise do plano de trabalho inscrito, na chamada etapa competitiva. Passada essa fase, será publicado no site da Sinfra o resultado preliminar, abrindo em seguida prazo recursal como institui a lei. Caso haja contestações, serão analisadas pela Comissão de Seleção.
A homologação e a publicação do resultado final da etapa competitiva e seleção da proposta de plano de trabalho do edital devem acontecer até dia 23 de dezembro de 2019 e serão veiculadas no site da Sinfra e no Diário Oficial do Estado. “Esse é um processo simplificado de seleção e transparente como prevê a lei estadual e federal. Os trechos escolhidos e que lançaremos chamamentos estão descritos como estratégicos no Plano Estadual de Logística e descritos no Sistema Rodoviário Estadual (SRE)”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira, dizendo que serão lançados nos próximos dias outros chamamentos para pavimentação de outros trechos de rodovia.
As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado devem se inscrever e apresentar o plano de trabalho diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio. O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar) trata-se de uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Sociais.
