Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar ou vetar o projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional no dia 14 de agosto. O texto causou indignação em diversas categorias de servidores públicos como magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, policiais militares, civis e federais e também servidores do Sistema Penitenciário. A pressão é grande para que o presidente vete o projeto.
Em Mato Grosso, a exemplo de outros Estados, também houve manifestações contrárias ao projeto com pedidos ao presidente para vetar integralmente o projeto de lei. O texto aprovado tem 44 artigos definindo 37 ações que podem ser classificadas como abuso quando praticadas com intuito de prejudicar alguém ou beneficiar Polícia, Judiciário ou Ministério Público.
Levantamentos de veículos nacionais apontam que o presidente deve vetar 36 dispositivos do projeto de lei. Nesta quarta-feira (4), Bolsonaro informou pelo Twitter que acolheu integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas optou por manter a “essência” do texto aprovado pelo Congresso. “Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 – Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, escreveu ele sem detalhar quais dispositivos foram vetados.
AGORA MATO GROSSO conversou com o delegado da Polícia Federal em Mato Grosso, Cristiano Nascimento dos Santos, um dos defensores do veto ao projeto. A exemplo de outras categorias, ele critica a forma como o tema foi aprovado. “Muito provavelmente o Congresso Nacional não debateu esse tema como deveria ter debatido, aberto uma discussão, principalmente com policiais, promotores, juízes, com auditores, policiais militares, com as pessoas que representam o aparato de segurança do Estado”, reclama.
Conforme Nascimento, com uma discussão mais profunda o projeto não teria sido aprovado a toque de caixa como ocorreu. “Foi feita uma votação simbólica, sem discussão de absolutamente nada. O que precisa ser feita é uma discussão legislativa melhor e mais profunda para que nós juntos melhorar o aparato legal que existe no Estado, não da forma como foi feito. Não a toque de caixa, não sem uma discussão correta e apropriada sobre esse tema tão importante, tão relevante e tão caro pra sociedade”, pondera.
Diante da insatisfação, a reportagem questionou o membro da Polícia Federal se acredita que os deputados e senadores que aprovaram o projeto legislaram em causa própria para se precaver de possíveis investigações contra eles.
“O que nós sabemos e temos informações é que muitas pessoas que estão no Congresso são alvos de investigações, são alvos de processos judiciais, isso ai já foi amplamente publicizado pela mídia. Pode ser um movimento nesse sentido? Pode. Mas eu prefiro crer que faltou ali foi um pouco mais de democracia ao parlamento que deveria ter ouvido as entidades, as instituições e os profissionais de segurança pública, da magistratura, do Ministério Público, que são também interessados nesse projeto”, observou.
