Em entrevista coletiva, o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, confirmou a prisão do advogado Anilton Gomes Rodrigues, apontado como um dos principais integrantes de uma organização criminosa que abria empresas de fachada para emitir notas frias e sonegar impostos envolvendo produtores rurais. As investigações apontam Anilton como advogado e contador de duas das três empresas de fachada investigadas na Operação “Fake Paper”. A ação policial foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) para cumprir nove mandados de prisão preventiva e outros 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.
Os mandados foram cumpridos em sete cidades: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína. No total 9 pessoas foram presas, sendo três delas em Cuiabá. O advogado apontado como possível “chefe” da organização criminosa foi preso na Capital, no bairro Goiabeiras.
A ação policial, em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), investiga uma organização criminosa que abriu empresas de fachada para disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. A Sefaz constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S. Guimarães Eireli emitiram R$ 337,3 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
Segundo o secretário de Estado de fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Rogério Gallo, que também participou da coletiva, desse total o governo deverá reaver pelo menos R$ 35 milhões. Conforme ele, pelo menos R$ 5 milhões já foram recuperados das mais de seis mil notas frias emitidas.
As investigação chegaram até as empresas devido o trabalho no Núcleo de Inteligência da Sefaz, após depoimento de um dos contribuintes envolvidos no esquema. Rafael Vieira, coordenador do Núcleo, esclarece que desde o início da operação, vários contribuintes procuraram a Sefaz para se regularizarem, alguns de forma voluntária.
“Depois de desmantelado o esquema da organização, reaver o rombo fica mais fácil, no entanto não chegamos em todos os nomes ainda, por isso a operação que segue as investigações pode ainda apresentar outros desdobramentos, inclusivo com nomes nomes envolvidos”, disse Rafael.
O nome dos demais presos não foram divulgados durante a coletiva. Segundo o delegado que comanda as investigações, a medida de sigilo seria apenas por cautela para que nada impeça o andamento das novas investigações por se tratar de uma ação criminosa que afeta diretamente a administração pública.
“A emissão de notas fiscais frias interfere muito negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, a composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”, ponderou o delegado Sylvio do Vale.
A atuação da quadrilha, conforme as investigações, se dava através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas. “A organização criminosa já atua a muito tempo no Estado, algumas dessas empresas aparecem em outras operações, inclusive”, informou o delegado da Defaz.
