O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, em entrevista ao PORTAL AGORA MATO GROSSO, que a população mato-grossense não será afetada de forma com o novo projeto de lei enviado por ele à Assembleia Legislativa propondo readequação, reajuste e a exclusão de algumas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O projeto, que já está gerando polêmica entre a população e no meio político, inclusive no Legislativo Estadual, foi retirado de pauta na sessão da última quarta-feira (11) e sofrerá alterações sugeridas pelos deputados.
Dentre os motivos é que algumas taxas poderiam sofrer reajuste de até 440% e outras 36 seriam criadas. O governador contesta essas informações e garante que não é bem assim.
“As pessoas falam muita abobrinha hoje dia. É comum isso. A população escuta uma coisa e começa a repetir sem se quer checar. As taxas que estão subindo são, por exemplo, das empresas que prestam serviço de emplacamento. Com quatro placas, as empresas pagam essa taxa anual que está subindo. Eles não falam que tem mais de 20 taxas sendo extintas, que a maioria das taxas que o cidadão paga tá reduzindo. É muito barulho e muita conversa fiada. Fazia muitos anos que não tinha reajuste da inflação”, apontou Mendes em entrevista transmitida ao vivo no Facebook do AGORA MATO GROSSO. Assista ao vídeo ao final do texto.
De acordo com o governador, tais valores foram reajustados para atender os custos operacionais da autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado por essas empresas credenciadas à população. Ele garante que a população não será prejudicada. “As empresas passam o ano inteiro faturando milhões de reais. Pagar pouco mais de mil reais é muito?”, questionou o gestor afirmando que “em Mato Grosso as taxas são as mais baratas do Brasil”. Ele justifica ainda as empresas de autoescolas e confecção de placas não poderão repassar esses aumentos para o cidadão.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes com a participação do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, que detalhou o projeto.
Mauro Mendes concordou, durante a entrevista, que realmente os deputados têm que entender melhor antes de votar. Mas também alfinetou dizendo que eles não podem sair jogando o povo contra o Estado.
“Os deputados têm todo direito de entender melhor qualquer projeto antes de votar. Nenhum deputado deveria votar sem entender. Mas também não deveria falar um monte de coisa sem entender”, finaliza Mauro Mendes.
Caso aprovado, o projeto de lei nº 1215/2019 passará a vigorar em 90 dias contados a partir da sanção governamental. Serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas outras 36.
Entenda o projeto:
O projeto de lei, conforme o Governo do Estado, tem como objetivo a revisão, adequação, criação, atualização e até mesmo a extinção de taxas do Detran-MT, tendo como meta o equilíbrio entre a despesa do serviço executado e a contraprestação deste à sociedade.
Conforme o Detran, as taxas voltadas para os cidadãos sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do licenciamento anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.
Os demais valores são relacionados aos serviços prestados por pessoas jurídicas vinculadas ao Detran-MT. Esses valores foram reajustados para atender os custos operacionais da autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado por essas empresas credenciadas à população.
Já a extinção de 28 taxas será feita porque perderam a sua aplicabilidade ao longo do tempo, uma vez que a tabela de taxas do Detran-MT encontra-se desatualizada desde 2014. Veja lista de alterações AQUI.
