19 de outubro de 2020
Mais
    Capa Cidades Alto Taquari Alto Taquari | Justiça rejeita pedido da Câmara de incluir vice-prefeito em...
    DEMANDA JUDICIAL

    Alto Taquari | Justiça rejeita pedido da Câmara de incluir vice-prefeito em ação de improbidade

    O juiz da Comarca do município de Alto Taquari rejeitou esta semana o pedido da Câmara Municipal do município para incluir o vice-prefeito Marco Aurélio Julien como polo passivo da ação de improbidade administrativa respondida pelo prefeito Fábio Garbúgio e a empresa Encomind Engenharia.

    Imagem: Marco Aurélio
    Vice-prefeito Marco Aurélio – Foto: Assessoria

    Na ação, o prefeito e a empresa são acusados de fraudarem uma licitação aberta para recapeamento asfáltico no município e, por fim, enriquecerem às custas do povo.

    De acordo com a decisão, inexiste previsão legal para isso, já que a Câmara não possui personalidade jurídica própria para figurar no polo ativo ou passivo de ação judiciais, salvo em casos excepcionais.

    PEDIDO

    O pedido para inclusão de Marco Aurélio foi feito pelo vereador Euds Medeiros.

    ÚLTIMAS NOTÍCIAS