A Prefeitura de Várzea Grande publicou alterações no Decreto Municipal nº 41, de 24 de junho de 2020, que flexibiliza as atividades em conveniências de postos de combustível autorizando a funcionar de segunda a domingo, das 6h às 22h. E, as atividades religiosas, que poderão ocorrer com lotação máxima de 75% da capacidade do local. Nas duas situações permanecem as regras de vigilância sanitária e higiene, uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as e pessoas e o controle de acesso a pessoas dos grupos de risco.
“A prefeita Lucimar Sacre de Campos, em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, decidiu após análise epidemiológica da incidência da Covid-19 em Várzea Grande, que aponta queda nos casos de óbitos, transmissão e de contágio da doença, flexibilizar ainda mais o Decreto Municipal sobre as regras que a população deve seguir no enfrentamento a doença, permitindo às conveniências de postos de combustíveis abrirem aos domingos com horário restrito e ampliar as lotações nos cultos religiosos na cidade para até 75% da capacidade do local”, justificou o secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária, Cel. Alessandro Ferreira da Silva.
A publicação flexibiliza algumas regras, mas mantém as exigências dos estabelecimentos disponibilizarem produtos para higiene das mãos, mantém a suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas, manter distanciamento de 1,5m, uso obrigatório de máscara e alerta que as atividades continuam a serem fiscalizadas pela força-tarefa da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Procon-VG e demais órgãos de fiscalização do município.
“O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus, mesmo com os índices de taxa de transmissão e contaminação reduzindos a cada dia, é imprescindível que os estabelecimentos e a sociedade em geral cumpram as regras. Por exemplo, no caso das atividades religiosas, o decreto prevê a suspensão da entrada de pessoas ultrapassando os 75% da capacidade máxima do local.
Essa medida precisa ser seguida pelo administrador do local evitando a entrada das pessoas e alertando da legislação. Continuamos atentos com a força-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Meio Ambiente e Forças de Segurança Pública para fazer valer o cumprimento das determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19”, frisa o secretário.
Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades, estão disponíveis para denúncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: [email protected]. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência.
