O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou qualquer possibilidade de realizar uma auditoria nos votos que permitiriam a manutenção do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que ampliava a isenção de alíquota previdenciária a aposentados do Estado.
A medida está sendo defendida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), após polêmica em torno da votação. Ocorre que o placar final ficou em 13 a 11 pela manutenção do veto. Mas, publicamente, 13 deputados alegam ter votado em prol dos aposentados, o que fez com que o petista levantasse suspeita de erro no sistema de votação.
“Não tem possibilidade de fazer auditoria no sistema. Você teria que quebrar o sistema e não vamos permitir. Quebrar sigilo do voto é impraticável”, disse Botelho, ao ser questionado sobre o assunto.
Ele garantiu que, por diversas vezes, foram feitas simulações de votações entre os deputados e não existe possibilidade de manipulação no painel.
“Já até fizemos simulações antes de entregar os tabletes aos deputados e não existe possibilidade de dar diferente. Posso fazer várias simulações novamente. E os deputados verão que não tem como ser violado. Agora, auditar aquela votação, não tem jeito”, afirmou.
“O voto é secreto, está na Constituição e assim vai continuar. A menos que mude a Constituição”, emendou o presidente.
Judicialização
Botelho ainda comentou a possibilidade de a votação ser judicializada, conforme já sinalizou o deputado Lúdio.
“Pode judicializar, não tem problema. O caminho de quem não concorda com algo é a justiça. Eu defendo o que está lá [no painel]. Que é secreto e um número real”, disse.
“Agora, quem votou, não votou, declarou voto ou não, eu não vou entrar nesse mérito, porque é uma questão política”.
Publicamente disseram ter votado pela derrubada do veto os seguintes deputados:
Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Silvio Fávero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (DC), João Batista (Pros), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Carlos Avalone (PSDB).
O deputado Valdir Barranco (PT) está hospitalizado em razão da Covid-19, mas teria afirmado a deputada Janaina Riva que também votou pela derrubada.
