O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve suas contas de campanha eleitoral reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão é do juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que também sentenciou o prefeito reeleito da capital e devolver R$ 40 mil.
A sentença foi prolatada no último dia 6 e obriga o prefeito a devolver R$ 208,61 que seriam referentes à divergência da sobra de campanha declarada, R$ 38.730 referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 2 mil referentes à ausência de registro no sistema de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Na mesma decisão, que embora grave não resulta em cassação do mandato de Emanuel Pinheiro, também são citadas duas supostas omissões de gastos eleitorais que totalizam R$ 451 mil, além de outras irregularidades detectadas na captação doações para sua campanha eleitoral.
“Inexiste nos autos nota explicativa e/ou documento(s) a afastar as inconsistências/omissões apuradas no parecer técnico conclusivo e sua complementação, na forma aqui analisada, o que evidencia a impossibilidade da regular fiscalização das contas apresentadas e, considerando o conjunto relevante daquelas, necessária a sua reprovação”, escreveu o juiz Walter Pereira de Souza.
O prefeito foi notificado a devolver os valores e apresentar documentos que comprovem a regularidade das suas contas no prazo de cinco dias.
