Tramitando desde 2017, a Assembleia Legislativa aprovou em redação final durante sessão desta quarta-feira (05.05) o Projeto de Lei nº 574/2017, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que Institui a Política de Redução das Desigualdades Regionais e Sociais com aplicação de instrumentos de equilíbrio do desenvolvimento econômico sustentável, através do Índice de Crescimento Sustentável dos Municípios (ICSM). Esse índice visionário, que coloca Mato Grosso na vanguarda, foi desenvolvido pelo economista Maurício Munhoz, por meio de diversos indicadores, inclusive os ambientais, que a própria Organizações das Nações Unidas (ONU) só passou a considerar como quesito imprescindível do índice de desenvolvimento dos países, em dezembro de 2020.
“Para se ter uma ideia do quanto é visionário o ICSM, é só olhar o ano que apresentei esse projeto de lei. Ele está tramitando desde 2017, enquanto a ONU só passou a utilizar indicadores ambientais no cálculo dos fatores de desenvolvimento dos países no fim de 2020. Mato Grosso é o celeiro do mundo e como tal, além da concentração de riquezas, não pode ignorar as questões ambientais e sociais na hora de destinar seus investimentos. É necessário equilibrar a balança, corrigir desigualdades e esse indicador traz as informações necessárias para isso”, explica a deputada.
Segundo a Janaina, o Projeto de Lei, que agora segue para o governador Mauro Mendes sancionar, tão logo seja implantado vai servir como um instrumento para que o governo do estado compreenda quanto o crescimento econômico se converte em qualidade de vida para as pessoas e como o modo de produção influencia na distribuição da renda gerada em determinada localidade. O ICSM, através de fontes secundárias, tem como objetivo mensurar a capacidade de um arranjo produtivo local converter sua riqueza gerada em qualidade de vida, levando também em consideração indicadores ambientais.
O economista e sociólogo Maurício Munhoz, explica que para chegar ao cálculo final do ICSM levou em consideração indicadores como o PIB per capita, o percentual do PIB oriundos de serviços públicos, a proporção de famílias atendidas pelo programa “Bolsa família”, o salário médio pago, o IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica), f) o número de mortalidade infantil (crianças que morrem antes de completar 01 ano a cada 1000 nascidas vivas, área de floresta e focos de calor (qualquer temperatura registrada acima de 47 graus, podendo ou não ser foco de fogo ou incêndio).
“O modelo de se medir riqueza, evolução, riqueza e desenvolvimento das nações sempre foi através do PIB – Produto Interno Bruto, que é a movimentação econômica. Quando surge o IDH que é um indicador de desenvolvimento humano e que leva em consideração além da renda, a saúde e a educação como indicadores, ele passa a ocupar o lugar do PIB para medir o crescimento com o desenvolvimento humano das nações: países, estados e municípios. Esse projeto de lei da deputada, que esperamos que seja sancionado, traz em seu escopo a utilização do ICSM, que traz o em seu cálculo tudo aquilo que o IDH já leva em consideração, mas traz como novidade indicadores ambientais”, explica o economista.
Maurício conta que uma reflexão que a deputada e ele fizeram à época é que o crescimento tem que estar de acordo com o meio ambiente. “Se alguma região se desenvolve, mas o meio ambiente não, então não está certo. Ao aprovar o ICSM a Assembleia Legislativa deu um passo à frente com relação ao IDH e Mato Grosso saiu à frente de todo País. Uma semente plantada pela deputada Janaina Riva em 2017 que nos coloca na vanguarda ”, finaliza o economista.
A ONU E O MEIO AMBIENTE
O Relatório de Desenvolvimento Humano, documento anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), incluiu, em 2020, um novo estudo experimental – um índice de progresso humano que leva em consideração as emissões de dióxido de carbono e a pegada ambiental dos países. O relatório – com o IDH (índice de Desenvolvimento Humano) de 189 países – foi significativamente batizado de A Próxima Fronteira: Desenvolvimento Humano e o Antropoceno.
Na nova métrica, IDH-P – que leva em conta as emissões de dióxido e a pegada ambiental, o uso de recursos materiais pelo país – o índice do Brasil cai para 0,710. Este número, entretanto, leva o país a subir 10 posições no ranking. O IDH do Brasil despenca quando ajustado para o quesito desigualdade: desce de 0,765 para 0,570. O fator principal é a desigualdade de renda. Os 10% mais ricos concentram 42,5% da renda total. Em concentração de renda, o Brasil perde apenas para o Qatar. De acordo com os dados do Pnud, o Brasil é um país com grande desigualdade de gênero. No IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), o país ocupa a 95ª posição em uma lista com 162 nações.
