O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje (07), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomendava a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21, na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional nº 5, o AI-5.
Silveira diz que fez uso da inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos).
Notificada oficialmente da decisão de hoje pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O parecer segue então para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado por 257 deputados, em votação aberta.
