A situação da rede municipal de ensino e a criação da autarquia de transporte coletivo proposta pela Prefeitura terão destaque na sessão de hoje da Câmara Municipal de Rondonópolis. A pauta prevê a discussão de mudanças nos preparativos para o ano letivo, fiscalização dos gastos feitos na Educação durante a pandemia e também das primeiras emendas ao projeto de implantação da empresa municipal de transporte coletivo.
Os vereadores da Comissão Legislativa de Educação vão fazer um balanço das medidas visando a retomada das aulas presenciais. A comissão é presidida por Reginaldo Santos (SD) e tem como titulares as vereadoras Marildes Fernandes (PSB) e Kalynka Meireles (Republicanos). Eles acompanharam todas as reuniões realizadas para discutir a volta às aulas e visitaram mais de 50 unidades da rede municipal.
“Verificamos a infraestrutura de escolas e creches e conversamos com centenas de profissionais. Desta interação surgiram várias propostas para evitar a repetição dos problemas que tivemos neste e também nos anos anteriores. Quem vive a Educação em Rondonópolis sabe que estes problemas ocorrem há décadas e precisamos superar isso”, disse Reginaldo ao explicar o projeto elaborado pela comissão e já protocolado na Câmara.
A principal proposta é a realização de um fórum anual para avaliar as condições da rede e preparar o ano letivo seguinte. O fórum terá a participação de representantes da Prefeitura, da Câmara, do Conselho Municipal de Educação e de todas as unidades de ensino e departamentos da Secretaria de Educação.
“Vamos planejar o retorno das aulas com foco no aprimoramento das ações pedagógicas e mitigação das deficiências estruturais, físicas, logísticas, financeira, parâmetros de aperfeiçoamento e padronização de normativas e de merenda escolar, identificadas no corrente ano letivo. Assim poderemos antecipar investimentos e soluções, evitando os problemas que costumeiramente atingem a comunidade escolar”, explica Reginaldo.
A Comissão também vai pedir que a descentralização do setor de licitações e recursos humanos, repassando essas atividades para a própria Secretaria de Educação. Com isso espera-se dar mais agilidade ao processos como a compra de merenda e equipamentos e também a contratação de servidores.
O projeto terá trâmite normal, o que deve permitir uma discussão mais ampla e a inclusão de sugestões de outros vereadores. A expectativa é de que ele vá a votação ainda neste mês e seja aprovado. Na opinião de Reginaldo Santos, as medidas propostas deverão ter também o apoio do Executivo.
“O prefeito José Carlos do Pátio é o que mais investiu recursos na educação, reformando todas unidades de educação, inclusive, no momento tem 13 unidades sendo reformadas e ampliadas. Está construindo 17 unidades novas de educação, aumentou recursos para merenda escolar, aumentou as verbas de emergência para serem administradas pelos diretores. Tem muita coisa boa acontecendo. O que precisamos agora é de unidade, planejamento entre os departamentos e as respectivas secretarias”, expôs o vereador Reginaldo Santos.
RECURSOS
Paralelo ao projeto que estabelece a realização do Fórum da Educação, a vereadora Kalynka Meireles também está cobrando informações sobre os gastos de recursos da Educação durante a pandemia.
Em requerimento à Secretaria Municipal de Educação a vereadora pediu informações detalhadas sobre gastos com merenda, folha de pagamentos e a manutenção das unidades de ensino nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ela que fazer uma comparação dos valores recebidos e investidos, para identificar como o dinheiro foi gasto.
“Sabemos que muitos recursos destinados para Educação foram economizados por conta da suspensão das atividades, como funcionários para limpeza e merenda, professores e estagiário, água, luz, e transportes, combustível e merenda para as crianças. Precisamos saber onde foi aplicada esta economia”.
“Talvez o valor restante esteja em conta corrente ou tenha sido aplicado em reformas e construção de novas unidades. O que sabemos por enquanto é que, a exemplo da merenda escolar e das medidas para contenção da Covid-19 nas escolas, veio muito recurso da União. Isso está no Portal da Transparência do Governo Federal”, afirma Kalynka.
