Os senadores votam nesta terça-feira (26) o relatório final da CPI da Covid. O documento de 1.180 páginas foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na última quarta-feira (20). A votação foi agendada para esta manhã para que os integrantes da comissão tivessem tempo de analisar o texto. Entretanto, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pedirá a inclusão de mais nove nomes à lista de sugestões de indiciamento.
A votação do relatório pelos 11 integrantes da comissão é necessária para que ele se torne o documento oficial da investigação, que durou quase seis meses. O grupo majoritário na comissão deve aprovar o texto e já planeja entregar nos próximos dias o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos demais órgãos que deverão lidar com as acusações.
Além das 66 pessoas com sugestões de indiciamento já apresentadas por Renan, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, Randolfe deve pedir a inclusão dos nomes do ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto; do assessor do Ministério da Saúde Marcelo Bento Pires; do ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Alex Lial Marinho; do reverendo Amilton Gomes de Paula; do ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações da Covid-19 Heitor Freire de Abreu; e dos servidores do Ministério da Saúde Thiago Fernandes da Costa e Regina Célia Oliveira.
Há ainda duas empresas no rol de sugestões de indiciamento já apresentadas por Renan: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Os senadores governistas pediram prazo para apresentar relatórios paralelos ao de Renan Calheiros. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um texto final alternativo e solicitou tempo para ler suas conclusões nesta terça. A sugestão de relatório de Marcos Rogério não propõe nenhum indiciamento, mas, assim como a versão de Renan Calheiros, opina pelo encaminhamento das investigações ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que avaliem a necessidade de mais investigações, inclusive no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os governistas, contudo, são minoria na comissão e não deverão ter força para derrubar o relatório de Calheiros. Após a aprovação do relatório e o compartilhamento das informações do documento, os senadores já afirmaram que pretendem acompanhar os desdobramentos e cobrar ações das autoridades por meio de uma frente parlamentar.
CPI deve incluir governador do Amazonas nas sugestões de indiciamento
Os integrantes do grupo majoritário da CPI pediram para que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) considerasse acréscimos, como a inclusão do governador de Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), à lista de sugestões de indiciamentos já apresentada.
Nos bastidores, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a alertar os colegas do G7 que poderia votar contra o relatório caso Calheiros não acrescentasse os nomes do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do estado, Marcellus Campêlo. A sugestão de indiciamento dos amazonenses não foi incluída no relatório, pois ambos são investigados pela Justiça. Apesar disso, a avaliação do grupo é de que é melhor incluir os indiciamentos do que perder o voto de Braga.
Dos 11 titulares que votarão o relatório nesta terça, são esperados os votos em união do grupo, totalizando sete votos a favor do texto e apenas quatro contrários. Caso Braga vote contra o relatório, o texto sairia fragilizado no momento mais importante para as conclusões de Renan
Próximos desdobramentos após a votação do relatório
• Entrega ao Ministério Público Federal: acusações contra pessoas com foro privilegiado devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), instância máxima do Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se apresenta ou não denúncias contra Jair Bolsonaro e sua equipe. Caso Aras decida não prosseguir com uma denúncia, o caso é arquivado. Se entender que houve crime de responsabilidade, a análise seguirá para a Câmara dos Deputados. Em caso de crime comum, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento.
As acusações em âmbito civil e criminal de pessoas sem foro especial — como ex-ministros que não têm mais cargo no governo, por exemplo — são analisadas pelas instâncias inferiores do MPF.
• Compartilhamento de informações: as conclusões do relatório também poderão ser compartilhadas com outros órgãos. No caso do relatório da CPI da Covid-19, Renan já afirmou que pedirá o envio do parecer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Receita Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
• Conselho Federal de Medicina: o relatório deve ser enviado ao CFM para que o conselho apure a responsabilidade do presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por escrever um parecer, em março do ano passado, autorizando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, ficando a prescrição a cargo de cada médico.
• Receita Federal do Brasil: à Receita serão encaminhadas recomendações para que haja o aprofundamento de investigações fiscais em relação às empresas que têm como sócio o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O mesmo pedido é feito em relação a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
• Polícia Federal: conclusões e recomendações sobre a disseminação de fake news deverão ser direcionadas à PF para que também aprofunde ou inicie investigações.
• Polícia Civil: a Polícia Civil de São Paulo deverá receber fatos apurados pela CPI em torno da investigação da operadora de saúde Prevent Senior. Informações sobre o tema também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Assembleia Legislativa do Estado, que está em processo de criação de uma comissão para investigar a Prevent. No caso do MP, a força-tarefa criada pelo órgão já recebeu parte de documentos encaminhados pela CPI.
• TCU, MPF, Anvisa, ANS e CGU: há documentos recebidos pela CPI em que a autoridade competente para apuração solicita o compartilhamento de informações. É o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às apurações que envolvem a Covaxin; do MPF, no caso que envolve a empresa Davati Medical Supply e a suspeita de propina de US$ 1 por dose de vacina; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que solicitou os dados que envolvem José Ricardo Santana, amigo de Roberto Dias e ex-secretário-executivo da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para compartilhamento de informações e documentos que possam ajudar na apuração do caso Prevent Senior. A Controladoria-Geral da União (CGU) também pediu o compartilhamento de informações relacionadas ao pagamento de boletos de Roberto Dias realizados pelo motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves.
