A Câmara Municipal iniciará hoje (06) uma série de três audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária de Rondonópolis para o ano que vem. A primeira será realizada na sede da União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros, à partir das 19h00. Além de conhecer o projeto que tramita na Câmara, a população também poderá fazer sugestões aos vereadores.
“O projeto prevê para o ano que vem um orçamento de R$ 1,59 bilhões. Tirando as despesas e obrigações legais, teremos cerca de 20% desse valor destinado aos investimentos. E é sobre esse percentual que queremos ouvir a população”, explicou o vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Adonias Fernandes.
As audiências públicas são exigidas em lei e dão ao cidadão a oportunidade conhecer e ajudar a decidir como serão aplicados os recursos orçamentários.
“Vamos mostrar como está a distribuição dos recursos, o que está previsto para cada secretaria e os investimentos já incluídos no projeto. As pessoas poderão tirar dúvidas e sugerir mudanças, de acordo com a necessidade de cada região”, destaca.
O vereador confirmou que além da audiência de hoje haverá também uma outra discussão na sede da União das Associações de Moradores da Região Salmen (Unisal), na quinta-feira (09), e a última, no dia 13, na sede Associação da Terceira Idade, no bairro Sagrada Família.
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito ainda este ano.
“Ele passará por duas votações. A primeira deve ocorrer nesta ou na próxima semana e a segunda no dia 20 de dezembro, quando as sugestões apresentadas pela população poderão ser incorporadas através de emendas ao texto final”, explicou Adonias.
PROPOSTA
O projeto em discussão na Câmara prevê uma receita total de R$ 1.592.439.860,31, sendo R$ 1.327.242.610,31 destinado à Administração Direta e R$ 265.197.250,00 para a administração indireta.
Conforme a proposta o setor da Saúde deve ficar com a maior fatia dos recursos, R$ 374 milhões. Em seguida vem a Educação com R$ 286 milhões e o Saneamento, com R$ 147 milhões – ultrapassando os limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para estes setores.
