O gasto do governo federal com o Auxílio Brasil deve chegar a R$ 89,1 bilhões neste ano. O programa, substituto do Bolsa Família, começou a pagar a parcela mínima de R$ 400 nesta terça-feira (18) a 17,5 milhões de pessoas, após a inclusão de 3 milhões de famílias a partir deste mês.
O número consta do RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) do mês de janeiro, da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal. No documento, a IFI analisa a alta dos índices de inflação e faz alertas sobre o risco fiscal, o orçamento de 2022 e o baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
O relatório destaca que o principal destino do espaço gerado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021) foi o Auxílio Brasil, que terá um total de transferências de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022.
As despesas decorrentes do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, alcançam R$ 54,6 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso. Desse total, R$ 54,4 bilhões se referem às transferências e R$ 200 milhões a gastos operacionais do programa. Além disso, o valor alocado pelo Legislativo para as transferências se somou aos R$ 34,7 bilhões previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
De acordo com o documento, a despesa prevista com o Auxílio Brasil é praticamente igual ao gasto dos programas sociais de 2021. No ano passado, foram gastos R$ 17,2 bilhões com o Bolsa Família, R$ 62,6 bilhões com o auxílio emergencial e R$ 9,2 bilhões com o Auxílio Brasil (a preços de dezembro de 2021). Ao todo, esses gastos somaram R$ 90,0 bilhões.
“O montante representa um avanço significativo em relação ao Bolsa Família, que, em 2019, custava R$ 38,1 bilhões. Por outro lado, é muito aquém dos R$ 355,3 bilhões
gastos em 2020 com programas assistenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o documento.
Déficit
O relatório da IFI também aponta que a aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. O Orçamento aprovado prevê déficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). O déficit é maior do que o previsto inicialmente pelo governo e se aproxima da projeção da IFI, que é de R$ 106,2 bilhões (1,1% do PIB). A IFI adverte que, com a alta dos juros e o crescimento baixo, a manutenção de resultados negativos não será suficiente para estabilizar a dívida pública.
Segundo o relatório da IFI, a inflação acima da meta exibe um cenário de disseminação dos reajustes de preços. O índice do ano passado ficou em 10,1%, o maior dos últimos anos. O aumento dos preços dos combustíveis e de alguns alimentos fez muita diferença para o consumidor. Para este ano, a expectativa da IFI para a inflação é de 5,2%, bem acima do centro da meta do governo, que é de 3,5%.
