Com casa cheia, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rondonópolis desta quarta-feira (1) foi marcada pela mobilização de servidores públicos municipais, que aguardavam no plenário a retirada do Projeto de Lei 033/2022, de autoria do Poder Executivo, previsto para votação em regime de urgência, que “altera a Lei Complementar nº 226 de 28 de março de 2016,visando adequar a quantidade de vagas por perfis, bem como estabelecer as atribuições dos respectivos perfis e da outras providências”. Na prática, a proposta poderia extinguir mais de 1 mil cargos administrativos.
O projeto, porém, foi retirado da pauta após decisão judicial em favor de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) contra o projeto de Lei e contra administração municipal. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. No intervalo da sessão da Câmara, o documento foi entregue em mãos ao presidente da Casa de Leis, vereador Roni Magnani (PSB).
Contra a proposta, o Sindicato alega que nunca houve diálogo por parte da Prefeitura junto às representações das categorias. “É difícil quando a gente tem que bater na porta do Judiciário para fazer valer um direito. Espero agora que o prefeito sente com os servidores e comece uma discussão produtiva para a nossa sociedade”, disse a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles. “O sindicato trabalha dentro da legalidade e a Prefeitura feriu nosso do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos [PCCV], pois qualquer discussão de servidores requer a participação de uma comissão formada e referendada. É ela quem participa das discussões”, argumentou.
Defende, ainda, que o projeto de Lei barrado na Justiça traz como pano de fundo a brecha para a contratação de profissionais terceirizados, mediante cooperativas contratada, para a prestação dos mais diversos serviços. Conforme apurou a reportagem, nesta linha de pensamento, Rondonópolis, que hoje possui cerca de 3,5 mil terceirizados, passaria a casa dos 6 mil. Atualmente, a Prefeitura segue impedida de contratar novos profissionais terceirizados por outra decisão judicial, que impediu renovações de contratos com empresas que terceirizam mão de obra, bem como a realização de licitações ou dispensas de licitações para contratações dessas empresas.
Falta de diálogo
À reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores, Roni Magnani (PSB), ainda aguardava a entrega da liminar concedida em favor do Sismpur quando reconheceu a necessidade de diálogo entre servidores e prefeito. Como o adiantado pela reportagem do portal AgoraMT, quando da decretação do estado de greve dos servidores, Zé do Pátio, o “homem da caneta”, já era aguardado. “Há boa vontade dos dois lados, o que falta é diálogo. A sociedade não espera uma greve, estamos em um momento de retomada da nossa normalidade. Cabe ao Poder Legislativo mediar esta situação para que a solução venha o mais rápido possível”, disse o presidente.
Pela manhã, o Sispmur foi chamado pelos vereadores para falar do projeto de Lei 033/2022. Inicialmente o projeto apresentado pelo Poder Executivo era o de número 029, que recebeu nova roupagem após não passar pelo crivo da Casa. A intenção era que fosse votado em bloco, há uma semana, o que não ocorreu graças a articulação dos vereadores. Retornou à pauta como 033 e novamente a Casa de Leis se reuniu com o sindicato, inclusive orientado do ponto de vista jurídico.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Reginaldo Santos defendeu a realização de concurso público para o preenchimento de vagas na administração pública, contrário à redução prevista no PL 033/2022. “Fizemos este pedido ao prefeito. Pedimos que novas propostas fossem apresentadas à comissão de servidores. A longo deste ano, foi concedido o RGA, além de reajustes e outros avanços”, disse. O parlamentar negou que o Município tenha se negado a dialogar com as categorias e atribuiu à pandemia a discussão somente após duas tentativas frustradas, por parte do Executivo, de tramitação dos projetos na Casa de Leis. “Tivemos aí dois anos de pandemia, de crise sanitária. Tivemos praticamente os Decrettos sendo amenizados somente o final de março, início de abril. Mas acreditamos que seja este sim, o momento. Antes tarde do que nunca”, disse.
Greve
Logo após a mobilização na Câmara, Sindicato e servidores se reuniram em Assembleia em frente à Casa de Leis, para deliberar sobre a possibilidade de paralisação das categorias já nesta semana, elevando o patamar atual de estado de greve. A reportagem do portal AgoraMT aguarda o fim de reunião.
