O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite de ontem (29), a decisão colegiada que cassou o mandato parlamentar do deputado federal licenciado e líder do MDB em Mato Grosso, Carlos Bezerra. O ministro do TSE Mauro Campbell Marques acatou um recurso da defesa e anulou o julgamento que cassou do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia decidido contra o cacique.
No início do mês, a Procuradoria Geral Eleitoral já havia se manifestado pela anulação da decisão do TRE. Em maio, o próprio ministro do Tse já havia decidido pela suspensão da inelegibilidade. Segundo Campbell, a decisão em segunda instância não foi fundamentada em fato que justificasse uma conduta grave para a cassação de mandato.
“Não é razoável concluir ter havido movimentação ilícita de recursos apta macular a lisura do pleito e, consequentemente, a levar à cassação do diploma do deputado federal outorgado pela vontade popular”, disse o ministro.
Bezerra teve o mandato cassado por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em 05 de abril deste ano, por suposto “gabinete paralelo” para ocultar gastos de campanha nas eleições de 2018 com pessoal, combustíveis, materiais gráficos e aluguel de veículos no qual teria se utilizado de dinheiro público, oriundo do Diretório Estadual do Partido, sem declaração na prestação de contas.
