O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (6) o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada.
A medida, que oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), durante almoço no Palácio do Planalto.
“Avançamos mais um passo para fazer com que essa rodovia seja consolidada em toda a sua extensão, sobretudo a duplicação da parte Norte, entre Cuiabá e Sinop, que é o grande sonho de todos os mato-grossenses que produzem”, disse Fagundes.
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão.
O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes disse ao presidente esperar que muito antes dos 24 meses já seja possível realizar a relicitação para que uma nova concessionária assuma o ativo rodoviário e inicie os trabalhos de duplicação.
“Temos tido muitos acidentes graves nesse trecho não duplicado. Precisamos de uma solução rápida”, relatou ao presidente.
Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163/MT do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária.
Ele considera prioritário a construção emergencial e a operação de “área de escape para veículos pesados” na Serra do São Vicente, com prazo de execução de 120 dias após a assinatura do Termo Aditivo da Relicitação com CRO.
Também pediu a implantação imediata dos serviços de conservação e recuperação asfáltica e da sinalização dos 45 km, entre os segmentos de Rosário Oeste a Posto Gil, com atenção especial à pista na região da “Serra da Caixa Furada”.
A proposta inclui ainda: construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá;- Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT; implantação imediata das obras de manutenção e recuperação asfáltica do segmento Jangada a Rosário e ainda de Posto Gil a Sinop; e, – Construção de uma passagem elevada na BR 163 nas cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
No termo aditivo, Wellington pede ainda que deva constar ainda implantação imediata das obras e serviços de engenharia para tratamento e nivelamento dos degraus no acostamento entre Posto Gil e Sinop, visando aumento da capacidade e segurança viária, principalmente para salvar vidas e implantação e construção de viaduto no entroncamento das rodovias BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis.
