Uma Emenda Modificativa será integrada nesta quarta-feira (14) ao texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município na Câmara de Vereadores. A proposta se somará a outras 33 previstas para serem anexadas ao texto. De autoria do vereador Adonias Fernandes (MDB), a ideia é remanejar recursos da Secretaria Municipal de Infraestrutura para o pagamento do chamado aluguel social e construção de moradias a pessoas em situação de rua. O montante: R$ 500 mil.
Na sessão ordinária da Casa de Leis desta quarta-feira, o projeto de Lei orçamentário (nº 414/2022) para o exercício de 2023 será apreciado em primeira votação. No primeiro expediente, estão previstas as apreciações das emendas junto às Comissões e, em seguida, o projeto, já emendado, passa pelo primeiro crivo, no segundo expediente. Em seguida, conforme o repassado por vereadores à reportagem, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para a finalização dos trabalhos e aprovação da LOA em segunda votação.
Das emendas, as mesmas 32 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado em duas votações na Câmara, voltam à apreciação, desta vez no conjunto macro. Além delas, pelo menos outras duas estão previstas para entrar, ambas de Adonias.
Uma destas é a referida acima, que destina recursos para o auxílio a pessoas em situação de rua, repassando recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social. Reduz-se, prevê a emenda, recursos da Infraestrutura, destinados a construção e reforma de calçadas, ciclovias, rotatórias e mobiliário urbano.
A garantia do recurso, explica o vereador, na prática, custeia parte das ações sociais no âmbito do município e garantem contrapartida para a busca por recursos de programas de assistência do governo federal.
ORÇAMENTO
Depois da LDO, será apreciada pela Câmara outra pauta orçamentária: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A previsão é que Rondonópolis tenha para o próximo ano um orçamento superior a R$ 2,9 bilhões.
