O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a minuta do novo decreto de armas deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (24). A ideia é propor um texto mais restritivo, com moderação severa aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e a clubes de tiro. A versão é o resultado de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento.
“No caso de caçador, será preciso especificar a área de atuação dele, que tipo de fauna ele caça, por exemplo. O mesmo valerá para atirador. Vamos determinar quem poderá ter a autorização, caso dos que praticam tiro em atividades de alto rendimento”, afirmou Dino nesta segunda-feira (22).
Em outras ocasiões, o ministro disse que o texto teria teor “fortemente restritivo“ e ressaltou que o governo não tem a intenção de acabar com o comércio de armas no país, mas sim aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas. “Buscamos um meio-termo com a criação de um novo marco regulatório”, afirmou.
Esse controle também deve ser maior para os clubes de tiro, que devem ter restrição no horário de funcionamento. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu o fim do modelo 24 horas. Atualmente, a legislação permite a clubes de tiro que operem em horário integral, todos os dias da semana.
Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC saltou de 117.467 para 515.253 — um crescimento de 338%.
A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munição. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs.
A decisão do atual governo se tornou objeto de críticas no Congresso Nacional. Parlamentares tentam, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara, restabelecer a flexibilização da venda de armamentos.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula sobre armas, afirma que o endurecimento da legislação é uma “posição revanchista” do governo federal. Segundo ele, caso Lula adote uma posição radical sobre o assunto, o “caminho natural” para o novo decreto de armas é a revogação.
“Temos que ter diálogo sobre o assunto e negociar um texto que seja factível. A resposta da oposição no Congresso vai ser na linha de suspender o novo decreto”, afirma.
