Na tarde desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Rondonópolis – MT debateu e aprovou o Projeto de Lei Nº 3709/2023 que tem como objetivo instituir a política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no Município. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas no corpo, fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade e atinge mais de 6 milhões e meio de pessoas em todo o Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
O Projeto de Lei proposto pelo vereador Júnior Mendonça (PT) busca que o Município reconheça a pessoa portadora da doença como ‘Pessoa com Deficiência’ (PCD). “Desde o primeiro momento que essas mulheres procuraram a Câmara, nós buscamos entender a situação e verificar os déficits relacionados às políticas públicas voltadas a esse público. Ouvindo essas mulheres e ouvindo também a rede pública de saúde, fiz os dois projetos de lei votados hoje”, explica
O Projeto de Lei Nº3708/2023 que visa a gratuidade ao acesso ao transporte público do Município também foi aprovado pelos legisladores. “O segundo projeto também beneficia esse paciente que sofre com dor e que precisa fazer o tratamento. Fiz esse projeto de lei que isenta todo tipo de passageiro que tenha fibromialgia para que ele possa buscar seu tratamento plural”, ressalta Júnior Mendonça.
Cenário nacional
90% dos casos diagnosticados de fibromialgia atinge o público feminino. A incidência mais comum da doença é em mulheres com idades entre 25 e 50 anos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor, a fibromialgia tem difícil diagnóstico e os dados referentes ao número de casos no Brasil e no mundo são difíceis de serem apurados devido à complexidade da doença.
A presidente da Associação Gente de Fibra de Mato Grosso (AGEFRIBO-MT), Eliane Rocha, explica que no Estado de Mato Grosso as pessoas portadoras já são reconhecidas como PCD.
“Nós percebemos que o Município barrava alguns direitos nossos e começamos a nos movimentar. Viemos diversas vezes na Câmara para cobrar da Casa de Leis para que se faça valer os direitos já adquiridos. Solicitamos o passe livre para as pessoas que possuem a síndrome e também que o município nos reconheça como PCDs”, afirma a presidente.
Eliane explica que sentiu a necessidade de dar visibilidade à doença e aos sintomas que ela causa e decidiu criar o grupo com mais três membros no dia 06 de julho de 2023. Em pouco mais de um mês, o grupo já conta com mais de 250 integrantes. “Foi um desejo de reunir as pessoas. Eu senti que precisava fazer isso e unir forças para lutar sobre os direitos de quem tem a doença e em pouco tempo já somos muitas”, ressalta.
A presidente do grupo comemora o resultado da votação. “É uma vitória muito grande porque as mulheres precisam do passe livre para fazer o tratamento. O tratamento que fazemos é multidisciplinar. É com reumatologista, psicólogo, psiquiatra e fisioterapeutas, então essas mulheres precisam se deslocar até o Nilmo Júnior e muitas mulheres não têm condição de pagar isso com frequência. Com o passe livre, esse problema vai ser resolvido”, finaliza.
