O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho afirmou nesta sexta-feira (22) que cerca de R$ 2 bilhões foram pagos indevidamente por meio dos auxílios Taxista e Caminhoneiro, benefícios contidos dentro do extinto Programa Auxílio Brasil. De acordo com a CGU, 78% das pessoas que receberam o benefício não teriam direto ao benefício. O órgão vai encaminhar o relatório com as irregularidades ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e monitorar os desdobramentos com a Caixa, para apurar irresponsabilidades, possíveis desvios de recursos e abuso de poder político durante as eleições.
A irregularidade foi indicada em um relatório, resultado de uma auditoria feita pela CGU. No documento, foram listados dois pontos de atenção pela Controladoria.
O primeiro, o dos pagamentos irregulares a partir dos auxílios. Segundo o ministro da CGU, o pagamento foi feito a pessoas que não atendiam aos critérios do programa social. Um dos exemplos dados pelo ministro foi o de um auxílio-caminhoneiro concedido a um indivíduo que nem sequer tinha carteira de motorista.
Os pagamentos indevidos ainda teriam sido feitos entre agosto e outubro, período do segundo turno das eleições de 2022. Somente nesse intervalo foram pagos 84% de todo o valor disponibilizado para os auxílios no ano passado.
No documento, a auditoria da CGU levantou uma suspeita sobre a possibilidade de uso eleitoral do benefício, já que quase 100% dos pagamentos foram feitos entre os dois turnos das eleições presidenciais de 2022.
“Um programa criado a toque de caixa, onde 78% das pessoas que recebem não deveriam receber. Com base em qual critério de política, de coerência e fundamento você faz algo assim? No mínimo, não se preocupou em exigir as informações mínimas, como carteira de habilitação, para quem vai receber Auxílio-Taxista”, indicou o ministro.
Consignado
O segundo ponto de atenção indicado foram falhas na operacionalização de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. De acordo com a CGU, 46 mil famílias beneficiárias do programa tiveram descontos no benefício sem terem contratado o empréstimo consignado.
Ao todo, foram descontados R$ 8,4 milhões de beneficiários que não haviam contratado o serviço. “Não fizeram contrato, mas houve desconto no auxílio”, disse o ministro.
Além disso, 5.000 famílias tiveram descontos superiores ao limite estabelecido pelo programa social, de 40%. Os juros cobrados das pessoas beneficiárias também foram, de acordo com o relatório, “significativamente maiores” que os praticados no mercado.
“Esse é um elemento bastante significativo entre os achados dessa auditoria”, finalizou o ministro.
Auxílio Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto da medida provisória nº 1.061, que instituiu o programa Auxílio Brasil, em 6 de outubro de 2022. O decreto determinava a operação do programa, que seria viabilizado por meio de instituições financeiras federais. Elas teriam a função de agentes operadores do programa e dos recursos e benefícios previstos. Um dia antes, Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para subsidiar o projeto, criado para substituir o Bolsa Família.
No dia 13 de julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Benefícios, permitindo aumentar os valores de benefícios sociais já existentes e criar novos benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O Auxílio Brasil era composto de três benefícios principais e seis acessórios, que podiam ser somados caso o beneficiário preenchesse determinados requisitos. Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que a intenção era substituir o Bolsa Família, com a expectativa de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do benefício. O valor do Auxílio Brasil acabou fixado em R$ 600 por família.
