O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um grupo de trabalho para acompanhar e propor políticas públicas para prevenir o superendividamento do consumidor. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Segundo o texto, o Secretário Nacional do Consumidor presidirá os trabalhos e poderá convidar representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em dezembro de 2023, mostra que 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas no cartão de crédito, empréstimo pessoal e prestações de carro e da casa.
A portaria estipula um prazo inicial de 60 dias para a apresentação de um relatório, que pode ser prorrogável desde que seja justificado. Na primeira reunião, os membros devem apresentar e aprovar um cronograma que irá organizar os encontros.
“A participação no grupo de trabalho não ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante”, ressalta o texto.
Inadimplência
A Peic é feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento apontou um índice de famílias inadimplentes de 29% das famílias.
Os consumidores que recebem até três salários mínimos registraram o maior percentual de dívidas em atraso (36,6%). O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores.
