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BENEFÍCIO FISCAL

Governo vai oficializar manutenção da desoneração da folha de pagamento na próxima semana

Providência será tomada por meio do envio de MP ao Congresso com texto que revogará trechos da que foi enviada no fim de 2023

Fonte: R7
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Imagem: pzzb1946 Governo vai oficializar manutenção da desoneração da folha de pagamento na próxima semana
Governo montou estrutura na Esplanada – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal vai oficializar na próxima semana a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país, segundo fontes afirmaram ao R7. A providência vai ser tomada por meio do envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional com texto que vai revogar trechos da MP enviada pelo Executivo no fim do ano passado. O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei, que, diferente da MP, não tem efeito imediato.

Parlamentares consultados pela reportagem disseram que vão à mesa para debater o projeto e evitar uma eventual reoneração escalonada das empresas antes de 2027.

O recuo do governo foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A sugestão de retirar o conteúdo da desoneração da MP foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. “Os projetos que foram deliberados no ano passado deveriam ser encaminhados como projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que nós vamos fazer”, disse o titular.

Não há uma data precisa para o envio do projeto de lei, mas deve ocorrer após a rodada de reuniões do G20 que ocorrem em São Paulo na próxima semana. Fontes do Ministério da Fazenda afirmam reservadamente que o conteúdo do texto deve ser o mesmo que fora enviado na MP, ou seja, com a sugestão de reoneração gradual das empresas.

Entenda
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Negociação de meio-termo só depois de 2027
A relatora da desoneração na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que somente após 2027 os parlamentares estariam dispostos a negociar um meio-termo. “O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir, mas tem que discutir depois desse período. Se o que o governo apresentou na MP, apresentar através do projeto de lei, não faz sentido”, disse.

Forte articulador do tema, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, argumenta que “um mero transplante do texto da MP não atende às expectativas do Congresso”.

“Não há compromisso com o conteúdo do projeto”, afirmou o parlamentar, sustentando que “quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada, mais fácil será para o governo angariar votos pela aprovação. Quanto mais se distanciar, mais desafios terá”.

A MP editada por Lula abrange ainda o limite para compensações tributárias e as mudanças do programa voltado para a retomada do setor de eventos, sendo esse último ponto de embate entre o Executivo e Legislativo. Pelo texto, a cobrança de tributos da área seria retomada a partir deste ano, reduzindo de cinco para dois anos o período de concessão da renúncia fiscal.

O governo apontou que há indícios de irregularidade no programa e a Receita Federal investiga suspeita de fraude no Perse, como é chamado. O Fisco vai produzir nos próximos dias um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada deixou de pagar em impostos.

Números iniciais apontam que o programa custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado.

No entanto, o tema sofre resistências e congressistas querem a manutenção do programa. Na tentativa de encontrar uma solução, Haddad pediu mais tempo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a Receita possa finalizar o documento e, assim, começar as discussões sobre o futuro do programa. De acordo com o presidente do Senado, não há ainda um consenso sobre como o tema vai chegar ao Congresso Nacional.

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