O projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito José Carlos do Pátio (PSB) sobre a contratação de profissionais de modo excepcional e temporário para a Secretaria de Promoção e Assistência Social foi aprovado pelos vereadores na tarde desta quarta-feira (22), em Rondonópolis-MT. O líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos (PSB), disse que a contratação dos 27 profissionais é necessária para fortalecer o Cadastro Único no município.
“Com base em um estudo do IBGE, foi visto que entrou em Rondonópolis, nos últimos 8 anos, 50 mil pessoas. Vendo o número de pessoas de baixa renda, o Governo Federal mandou esse recurso para Rondonópolis. É um projeto do Governo Federal e por ser projeto não se faz concurso. Esse projeto foi votado o ano passado e foi feito o seletivo, mas o seletivo venceu e o Governo Federal viu o quanto que as políticas públicas de Rondonópolis estão avançando e melhorando e decidiu renovar esse convênio. É simplesmente um convênio para buscar aquelas pessoas que estão desassistidas, que estão fora do radar e aquelas pessoas que o poder público até o momento não está enxergando. É um reforço para o CadÚnico”, explicou.
Apesar da aprovação, o projeto foi criticado por alguns parlamentares. Segundo o vereador Subtenente Guinancio (PSDB) a contratação por meio de processo seletivo tem cunho eleitoreiro.
“Eu digo e afirmo: todas essas contratações têm cunho eleitoreiro. [Não é certo] contratar pessoas sem concurso público, que acabam sendo escolhidas segundo critérios políticos, para exercer funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados, há poucos momentos da eleição, ferindo a própria lei de responsabilidade fiscal, a própria moralidade administrativa. Ou seja, ainda que o coro da nossa voz seja fraco, eu vou pela legalidade e sou contrário”, disse o vereador.
O processo seletivo prevê a contratação de profissionais para os cargos de assistente social e motorista. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi o único que votou contra o projeto.
“A gente verifica que se trata de um cargo de cadastrador. Vai preencher o formulário? O que vai fazer? O que se quer, principalmente porque é lá na ação social, é justamente ter cabos eleitorais com trânsito livre dentro dos menos favorecidos para levar uma política da gestão. Isso a gente não pode se calar. De minha parte, minha obrigação, presidente da CCJ, é verbalizar isso”, disse Guinancio.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis. Confira como votou cada vereador:
Votos favoráveis: Batista da Coder (PSB), Beto do Amendoim (PSB), Cláudio da Farmácia (PSB), Kaza Grande (PSB), Marildes Ferreira (PSB), Reginaldo Santos (PSB), Roni Magnani (PSB), Adilson do Naboreiro (MDB), Adonias Fernandes (MDB), Dico (MDB), Jonas Rodrigues (MDB), Cido Silva (UB), Ozeas Reis (UB), Roni Cardoso (UB) e Marisvaldo Gonçalves (Republicanos).
Votos contra: Subtenente Guinancio (PSDB).
Não votaram: José Felipe (PL), Kalynka Meirelles (PL), Paulo Schuh (PL) e Investigador Gerson (MDB).
