O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
A proposta amplia a possibilidade de infiltração policial no ambiente virtual, endurece as punições para crimes praticados com uso da internet e prevê aumento de pena quando houver utilização de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou abuso de relações de confiança para aliciar vítimas.
O projeto também garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
