O governo federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). A proposta permitirá renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por perdas entre 2019 e 2025.
A MP prevê condições especiais para agricultores que sofreram prejuízos causados por eventos climáticos ou queda nos preços agrícolas, com prazo de até 10 anos para pagamento, carência de até dois anos e juros reduzidos, conforme o perfil do produtor.
Além da renegociação, a medida cria um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, e suspende por 30 dias o pagamento das parcelas incluídas no acordo. A publicação da MP deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (15).
