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NOVAS REGRAS

Anvisa inicia revisão das regras para propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil

Agência quer atualizar normas diante do avanço das redes sociais, comércio eletrônico e marketing de influenciadores, além de revisar outras regulamentações sanitárias

Fonte: Agência Gov
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Anvisa propõe atualizar as normas da propaganda de alimentos e de medicamentos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de processos administrativos para revisar as regras de propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A medida busca atualizar as normas diante do crescimento do comércio eletrônico, das redes sociais, do marketing de influenciadores e dos marketplaces.

Segundo a Agência, as atuais resoluções foram elaboradas em um cenário tecnológico diferente do atual e precisam ser avaliadas para garantir maior proteção à saúde pública, consumo consciente e redução de riscos sanitários. A regulamentação também é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião, a Anvisa ainda aprovou a abertura de processos para revisar normas sobre gases medicinais, produtos saneantes, medicamentos de referência, contaminantes e aditivos em alimentos, além de celebrar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, destacando a importância do trabalho realizado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na proteção da saúde da população.

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