O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) uma nova resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. A medida prevê que juízes condenados por infrações graves, como venda de sentenças e assédio, poderão ser colocados em disponibilidade para posterior perda do cargo.
A exoneração, no entanto, dependerá de decisão judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, a punição mais severa aplicada pelo CNJ era a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Segundo o CNJ, desde sua criação, em 2005, 126 magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória. A mudança busca endurecer as sanções disciplinares aplicadas à magistratura.
