Órgão federal não arquivou denúncias e dividiu apuração em frentes milionárias. Parte criminal que cita o prefeito foi enviada para Brasília. Prefeitura tem 15 dias para entregar documentos e explicar gastos do Fundeb.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu dar andamento às investigações sobre possíveis irregularidades milionárias envolvendo recursos da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Ao analisar uma série de denúncias, o órgão federal descartou o arquivamento do caso e determinou a abertura de frentes de apuração específicas.
A decisão é um marco importante no caso, pois tira a denúncia do campo das especulações e obriga o poder público a apresentar provas de que o dinheiro foi gasto corretamente. Para organizar a investigação, o MPF dividiu o processo: as suspeitas criminais foram enviadas para Brasília, enquanto as questões financeiras e administrativas continuarão sendo investigadas na região.
Prefeito em Brasília
Como as denúncias originais mencionam diretamente o atual prefeito Cláudio Ferreira, a parte criminal da investigação foi encaminhada para a Procuradoria Regional da República (PRR1), em Brasília.
Isso ocorre por conta do “foro privilegiado” do cargo. É importante destacar que a remessa do caso para Brasília não significa que o prefeito já seja considerado culpado ou que tenha cometido crime, mas sim que existem indícios que precisam ser investigados pela autoridade competente para julgar chefes de executivo municipal.
Frentes milionárias de investigação
No âmbito local, o MPF instaurou dois procedimentos civis (para investigar possível improbidade administrativa) focados especificamente nos recursos federais da educação:
Materiais Didáticos: O MPF vai apurar a fundo a contratação de empresas para fornecimento de material didático sem licitação. A denúncia aponta indícios de direcionamento e sobrepreço em contratos que somam cerca de R$ 41,97 milhões. Um dos dados que chamou a atenção da Procuradoria foi o custo de R$ 837 por aluno ao ano, valor muito superior às referências do Ministério da Educação, que variam entre R$ 50 e R$ 120.
Contas do Fundeb: Outra frente vai investigar o uso da conta do Fundeb para pagar impostos e encargos de empresas terceirizadas, além de saques e transferências eletrônicas sem identificação. O MPF determinou que essa apuração seja cruzada com uma denúncia anterior, feita pelo Sindicato dos Servidores (SISPMUR), que aponta uma diferença de R$ 137,5 milhões entre os valores comprometidos, liquidados e pagos nos anos de 2024 e 2025, além de saldo financeiro sem comprovação de uso na educação.
Prefeitura tem 15 dias para abrir as contas
A decisão do MPF já tem efeitos práticos imediatos. A Procuradoria deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem toda a documentação relativa aos contratos investigados.
O município terá que entregar pesquisas de preços, empenhos, notas fiscais e, principalmente, comprovantes bancários para confrontar o que foi denunciado com os registros oficiais da administração.
Estátua e outros fatos
A denúncia original continha 13 apontamentos. O MPF focou em dois que envolvem diretamente verbas federais (Fundeb). Os outros 11 pontos como a compra de uma estátua por cerca de R$ 500 mil foram repassados para a Justiça Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O MPF esclareceu que, como o pagamento da estátua foi feito com recursos próprios do município (sem dinheiro federal), a investigação desse gasto cabe aos órgãos de fiscalização do Estado, que já foram acionados.
