A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, chamada de “taxa das blusinhas”. Como nenhum dos destaques apresentados ao texto foi acolhido, a matéria seguirá agora para análise do Senado.
A proposta havia sido aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista formada por deputados e senadores para analisar a matéria, após sucessivos adiamentos e negociações para ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O texto aprovado mantém a isenção do imposto federal para compras de até US$ 50 e estabelece mecanismos de avaliação periódica dos efeitos da medida sobre o setor produtivo brasileiro.
A votação na Câmara ocorre no último dia do esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
A MP precisa ser aprovada também pelo Senado até a próxima terça-feira (8) para não perder a validade. Caso isso não ocorra, a medida provisória caduca e as regras previstas deixam de produzir efeitos.
A alíquota zero do Imposto de Importação não elimina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual e continua incidindo sobre as compras internacionais.
