O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, uma medida que aumenta o valor da indenização paga a servidores federais que trabalham em regiões de fronteira e amplia o número de profissionais com direito ao benefício. Com a aprovação da Medida Provisória 1.375/2026, o valor passa de R$ 91 para R$ 191 por dia efetivamente trabalhado, a partir de janeiro de 2027.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a importância da conquista, especialmente para Mato Grosso, que possui 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia. Na prática, a indenização é um dinheiro extra pago aos servidores federais que trabalham em cidades consideradas estratégicas, muitas vezes longe dos grandes centros, onde é mais difícil atrair e manter profissionais.
A medida amplia o benefício para diferentes carreiras, incluindo servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, fiscalização agropecuária, Funai, INSS e agências reguladoras. Professores e técnicos de instituições federais de ensino também estão entre os beneficiados, reconhecendo a importância da educação nessas regiões, assim como da segurança e da fiscalização. O pagamento depende do enquadramento nas regras previstas.
“A aprovação dessa medida justamente no Dia do Servidor Público não poderia vir em melhor hora. Estamos fazendo justiça a homens e mulheres que dedicam suas vidas a servir a população brasileira, muitas vezes enfrentando grandes distâncias e condições difíceis de trabalho. Em Mato Grosso, sabemos o quanto esses profissionais são importantes para proteger nossas fronteiras, combater o crime, garantir a educação e levar serviços públicos a quem mais precisa. É uma reparação histórica e um reconhecimento mais do que merecido a quem trabalha pelo Brasil”, afirmou Wellington Fagundes.
Outra mudança importante é que municípios da Amazônia Legal poderão ser incluídos entre as localidades que dão direito ao benefício, mesmo fora da faixa de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Isso poderá beneficiar mais servidores em Mato Grosso. A proposta também reconhece direitos de profissionais dos antigos territórios federais.
A medida foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovada em votação simbólica pelo Senado. O texto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras ajudem a valorizar os servidores, incentivar sua permanência em regiões de difícil acesso e melhorar o atendimento à população.
