Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram mais uma “fatia” do processo do mensalão e condenaram oito dos dez réus acusados de corrupção ativa.
Da cúpula do PT na época do escândalo ninguém escapou. O ex-presidente do partido, José Genoino, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares, e o acusado de ser o chefe do esquema, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, podem pegar até 12 anos de prisão.
No entanto, todos eles ainda vão ser julgados pelo crime formação de quadrilha e, se os ministros julgarem que eles também são culpados, a pena máxima pode subir para 15 anos.
Todos esses crimes preveem pena de restrição de liberdade, ou seja, na teoria, os condenados devem pagar pelos erros na cadeia. No entanto, há vários detalhes que precisam ser observados na hora de decidir a pena de cada um. Essa decisão será tomada depois de encerrada a fase de condenações, quando os ministros começarem a somar as penas.
De acordo com a lei, para que um condenado seja beneficiado com o regime aberto ou semiaberto, o total da pena tem de ser menor que oito anos. Por isso, a estimativa é que Dirceu, Genoino e Delúbio comecem a pagar pelos crimes em regime fechado. Ou seja, os primeiros anos da condenação devem ser cumpridos na cadeia.
No entanto, o advogado de Delúbio Soares, Celso Vilardi, acredita que os ministros vão decidir pela pena mínima de cada crime, o que permitiria o que os réus escapassem do regime fechado. Segundo ele, os acusados são todos primários e devem ser beneficiados por isso.
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— A jurisprudência do País tende a aplicar uma pena próxima da mínima que da máxima na causa de réus primários e com bons antecedentes.
Seguindo esse entendimento, o advogado estima uma pena de até sete anos para os acusados, mesmo se eles também forem condenados por formação de quadrilha. Para Celso Vilardi, os ministros não devem aplicar pena maior de dois anos para o crime.
— Se eles condenarem acima de dois anos para formação de quadrilha, para réus primários de bons antecedentes, vai ser inédito no País. Isso significaria um precedente bem perigoso. Se autorizar isso para todo mundo que é primário e tem bons antecedentes, o pessoal que está na primeira instância que se cuide, vai faltar cadeia para todo mundo.
Definição de penas
O advogado de Delúbio acredita que a fase final do julgamento, que vai definir as penas dos acusados, deve levantar vários debates entre os ministros e levar até duas semanas, seis sessões, para ser concluída.
Até a 35ª sessão do julgamento, os ministros condenaram 23 acusados no mensalão. A definição das penas será feita crime por crime, de forma individualizada, levando em consideração os agravantes e eventuais atenuantes da conduta de cada réu.
