A 1ª Audiência Pública requerida pela comissão especial da Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso, (Leia Aqui), presidida pela deputada estadual Teté Bezerra (PMDB), teve como assunto o projeto de Lei Complementar nº 36/12, a qual discutiu a revogação das leis que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do Poder Executivo Estadual, ou seja, para que os hospitais voltem a serem administrados pelo poder público. A Audiência aconteceu na noite desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Rondonópolis. Além de Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres e Sinop sediaram Audiências sobre o mesmo assunto.
De acordo com a deputada Teté Bezerra (PMDB), antes de levar o Projeto de Lei à votação, os parlamentares decidiram realizar audiências, para estar ouvindo a população sobre o assunto.
“Vamos avaliar vários aspectos, queremos ouvir a população sobre as ações implantadas na saúde pública, é claro que queremos agilidade nas decisões, mas após as audiências caberá ao deputado relator do assunto, Walter Rabelo (PSD) decidir se vai ou não revogar a lei que dá o direito as OSSs de administrar os hospitais”, disse Teté.
O Projeto de Lei Complementar nº 36/12 foi criado a partir de uma iniciativa pública, onde o comitê ‘Fora OSS’ reuniu em outubro de 2012 em torno de 36 mil assinaturas, em 140 municípios do Estado, no intuito de retirar das ‘mãos’ das OSS a administração dos hospitais.
OSS RONDONÓPOLIS
A OSS responsável pelo Hospital Regional (HR) de Rondonópolis é a Sociedade Beneficente São Camilo, que está há 90 anos no Brasil e administra outros 55 hospitais pelo país. O Hospital Regional começou a ser comandado pela São Camilo em agosto de 2011.
ENTENDA
As OSSs foram aprovadas no Brasil, como Lei Federal nº 150 em 2004. Em Mato Grosso, a Lei nº 417 teve início em 2011, autorizada pela AL e implantada pelo secretário de saúde do Estado, na época, Marcos Machado.
