Os contribuintes em débito com os cofres públicos de Rondonópolis podem obter até 100% de descontos nas multas moratórias e juros de mora sobre os tributos em atraso. A redução é assegurada pelo Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais – Refis 2012, aprovado pela Câmara de Vereadores, e vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, taxas de licença e contribuição de melhoria.
Moradores e comerciantes que optarem pelo pagamento à vista dos tributos em atraso vão contar com 100% de desconto de multas e juros. O desconto para quem parcelar a dívida em até três vezes é de 90%. Em seis parcelas é de 70%. Os contribuintes que fizeram o parcelamento de dívidas acumuladas, antes da aprovação da lei do Refis 2012, também têm direito ao desconto de 100% no pagamento à vista ou 30% com o parcelamento em sete vezes. Neste caso, a primeira parcela deve ser paga no ato da negociação.
Os interessados devem fazer opção pelo Refis 2012 até o dia 29 de fevereiro. O que implica na renúncia a qualquer outra forma de parcelamento ajustada anteriormente. O contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas perde os benefícios do programa e fica sujeito às normas da lei 1.800/90.
A secretária de Receita do Município, Patrícia Mara de Melo Pires, avalia que a maior arrecadação deve ser da taxa de alvará de funcionamento. Patrícia explica que a expectativa é devido ao fato de que os filiados à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir deixaram de recolher o tributo nos últimos sete anos, em função de uma ação judicial.
Para garantir atendimento de qualidade a todos os contribuintes, Patrícia Pires anuncia que o setor de arrecadação vai funcionar em horário especial, no período de 6 de fevereiro a 12 de março. O setor vai fazer atendimento ao público das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
