O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), a inclusão na pauta de votações da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (405), que assegura aos garimpeiros e pequenos produtores direito à aposentadoria.
Se aprovada, a PEC vai garantir os trabalhadores o recebimento de um salário mínimo, além de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho e redução de cinco anos na idade limite para se aposentar.
A Constituição não assegura estes diretos à classe. De acordo com Fagundes é preciso reformular o texto. “O direito à aposentadoria dos garimpeiros chegou a fazer parte da Constituição, mas a foi excluída na Reforma da Previdência. É necessário que estes pontos sejam revistos”, explica.
Para ter direito aos benefícios, garimpeiros e pequenos produtores devem exercer atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
PEC
De autoria do ex-deputado maranhense Cleber Verde (PRB), a proposta tramita na Câmara desde 2009 e aguarda votação no plenário da Casa para seguir ao Senado Federal.
