O ex-prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (PMDB) teve seus bens bloqueados após o juiz da Primeira Vara aceitar o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE). Os proprietários da agência de publicidade Marketing Mercado, sendo eles Marcelo Mecenas Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Koberstein também tiveram os bens bloqueados.
O processo faz parte de uma ação de improbidade administrativa em funções de renovações constantes de contrato entre a prefeitura e a Marketing Mercado sem a realização de licitação, bem como o aumento sucessivo dos valores contratados.
O CASO
O Ministério Público do Estado instaurou o inquérito civil e através da investigação conseguiu apurar que o ex-prefeito realizou licitação na modalidade ‘tomada de preço’ para a contratação de serviços no ramo de divulgação e publicidade das ações institucionais e de utilidade pública. Essa modalidade de licitação é utilizada para as compras/contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$ 80 mil e o valor máximo de R$ 650 mil.
Nesse caso quem venceu foi a Marketing Mercado. Os contratos com essa agência foram por diversas vezes prorrogados e os valores modificados. No início eram pagos pelos serviços R$ 600 mil, mas esse valor foi aumentando chegando ao montante de R$ 4,6 milhões, preço não permitido pela forma em que foi licitado. Devido a isso os acusados estão respondendo pela irregularidade. Pátio e os proprietários da empresa têm até 15 dias para recorrer na Justiça.
