Entre em vigor neste domingo (23), o reajuste de 6,2196%, referente ao ano de 2013, da tarifa de transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso, do tipo convencional (ônibus). Definido na Sessão Regulatória da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) o percentual visa garantir o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias do setor. Com o reajuste, o coeficiente tarifário utilizado como base para cálculo da tarifa para o Piso 1, pavimento de asfalto, passa de R$ 0,188966, para R$ 0,200719 e de R$ 0,260774, no Piso 2, estrada de terra, para 0,276992 por quilômetro rodado.
A coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos da Ager-MT, calculou o reajuste com base na variação dos custos operacionais do setor, desde peças de manutenção e combustível à folha de pagamento. Considerou, ainda, a lei federal que altera alíquota de recolhimento previdenciário das empresas sobre o salário dos funcionários.
O relator do processo, o diretor Ouvidor Francisval Mendes, destacou que o novo coeficiente tarifário deve ser utilizado pelas empresas como índice teto. “A empresa pode praticar um valor menor desde que não comprometa o seu equilíbrio financeiro e se torne um pleito posterior” alertou. O atual sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso está suportado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo do Estado , Agência de Regulação e Ministério Público.
A Sessão Regulatória realizada na Ager-MT, na tarde desta quinta-feira (20), contou com a participação de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) e do Procon-MT.
