Idosos, crianças e inválidos. Estas são as três categoriais de pacientes oncológicos rondonopolitanos que se tratam em Barretos-SP e que terão direito a um acompanhante bancado pelo Município quando forem até o hospital do câncer do interior paulista. Esta é uma das definições propostas em um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, apresentado pela promotora da cidadania, Joana Ninis, à secretária de Saúde do Município, Marildes Ferreira, em reunião no gabinete, na manhã da última quarta-feira (19). O acordo ainda prevê uma análise socioeconômica de cada um dos envolvidos e a priorização de pessoas com menor poder aquisitivo.
Antes de se encontrar com Marildes, a promotora se reuniu com vários pacientes que são beneficiados com o custeio da passagem de ida e volta para a cidade paulista no início da semana. Mesmo depois de ouvir as reivindicações do grupo, a promotora entendeu como uma ‘assistência social e não como uma obrigação legal’ o apoio do Município a estas pessoas, sobretudo por se tratar de um atendimento fora do Estado, sendo que existe aqui, embora com menos excelência, unidades de saúde que fazem o mesmo serviço.
Como fiscalizadora das ações do Município, a representante do Ministério Público quer que Marildes destine uma equipe de triagem, composta inclusive de uma assistente social, para estudar caso a caso os pacientes. Nesta mesma triagem, ficará definida a necessidade de um possível acompanhamento profissional de apoio psicológico e psiquiátrico nas unidades locais. Já em situações que não denotem urgência, como, por exemplo, retornos médicos ou consultas de rotina na cidade paulista, a promotoria não julgou ser conveniente o Município arcar com as despesas de uma segunda pessoa.
Joana ainda cobrou do grupo de pacientes, que pediram aporte financeiro do Município para manter a casa de apoio onde ficam durante o tratamento em Barretos, que se organizem em uma associação, já que assim podem até mesmo ‘conseguir donativos do juizado especial’. Em relação ao investimento financeiro para a manutenção da residência que abriga os pacientes em Barretos, ele já existe, conforme explicou Marildes à promotora. “Enviamos todo mês R$ 2 mil a esta casa de apoio”, esclareceu a secretária.
Marildes diz que tem uma verba de R$ 150 mil destinada para a licitação de passagens rodoviárias para o período de seis meses e este será o recurso que o Município se propõe a contribuir para o translado. “Entendemos a importância de pessoas do convívio destes pacientes no momento do tratamento. Acontece que se bancamos a viagem de ida e volta deste acompanhante, sabendo que tem gente que quer levar até mais que um, e notamos que são mais de 650 casos de cidadãos de Rondonópolis que se trata em Barretos, isso significa muito dinheiro e não há recursos para esta finalidade”, explicou a chefe da Pasta da Saúde.
