O vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) ingressou com um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do prazo para protocolo de pedido de prorrogação de licença maternidade. A lei alterada previa que a servidora entre com o pedido no primeiro mês de nascimento de seu filho. Com a alteração, a lei prorroga o prazo para até os noventa primeiros dias de nascido. O objetivo é garantir à mãe um prazo maior para solicitar o benefício, pois em alguns casos há complicações no parto dificultando o processo.
Para o vereador, o tempo é insuficiente para que seja feito o pedido. “A prorrogação será garantida a servidora pública municipal por meio de requerimento efetivado até trinta dias antes do término da Licença Maternidade, que será concedida imediatamente após o pedido da mesma. A lei deve beneficiar os servidores e não prejudica-los. O projeto de lei visa resguardar o direito de servidora e recém-nascido, tendo em vista que os seis meses garantido na constituição beneficiam a ambos”, fala o vereador.
Rodrigo da Zaeli explica ainda que nos primeiros dias de nascido o bebê precisa fazer alguns exames, além de várias vacinas, fazendo com que a mãe precise se dedicar integralmente à criança. “Nos primeiros dias a criança tem que ir ao médico para a realização de exames e vacinas, além de que os pediatras explicam que a amamentação com leite materno é imprescindível para a criança e a licença por seis meses garante isso”, conclui.
