A cobrança da Taxa do Lixo em Rondonópolis, que começou a ser feita em outubro, um mês após a inauguração do aterro, vem gerando debate na sociedade. Tanto que na última terça-feira (17), a diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) esteve presente na Câmara Municipal para esclarecer as dúvidas acerca da forma da cobrança.
De acordo com a diretora administrativa, Antonieta Garcete, atualmente a cobrança chega em aproximadamente 85 mil imóveis de Rondonópolis. E mais de 90% desse total paga entre R$ 7,78 e R$ 15,56 que são as duas faixas de preço mínimo por tamanho do imóvel que vai de 66 m² até 132 m². E mesmo com o aumento de 30% do decreto do executivo, o valor arrecadado não será o suficiente para cobrir todos os custos.
“A maioria das residências de Rondonópolis são de casa mais populares, de pequena a médio porte, por isso, grande parte da população está pagando a taxa mínima estabelecida na Lei municipal”, explicou.
Dos imóveis que pagam acima de R$ 23,00 o Sanear esclarece que são em torno de 2.700 residências.
A estimativa de arrecadação com a cobrança atual da taxa do lixo está calculada em R$ 1.1 milhão mês; e os custos do Sanear com a coleta, transporte e destinação correta do lixo será de R$ 1.5 milhão. Sendo assim, a autarquia ainda terá que cobrir a diferença de R$ 400 mil reais.
Apenas em 2016, a autarquia teve um gasto de R$ 15 milhões com a coleta e o transporte dos resíduos que eram levados para o lixão, e essa verba era retirada do esgoto e da água, reduzindo assim o potencial de obras e manutenções do Sanear. Com a abertura do aterro sanitário e a atuação da empresa terceirizada que foi licitada na última gestão, os gastos serão ainda maiores.
“O Sanear está cumprindo as determinações da Lei Federal, municipal e do TAC firmado junto ao MPE. E como a coleta, transporte e destinação do lixo é um serviço terceirizado, o Sanear precisa realizar o pagamento da empresa para que não cometa crime contra gestão pública”, disse Garcete.
